EDIÇÃO 178 – JUNHO/JULHO

EDITORIAL – Aplicativo da categoria: O seu apoio será fundamental para vencermos esta luta!

“Como a grande maioria de vocês já sabem, oficializamos neste mês o lançamento do aplicativo exclusivo da categoria – Kabx Brasil. Com grandes expectativas de todos nós, esperamos que possamos nos livrar dos aplicativos que vêm sobrecarregando os motoristas com seu modelo extremamente injusto de negócios” – Natalicio Bezerra

Prezados companheiros e amigos taxistas,

Como a grande maioria de vocês já sabem, oficializamos neste mês o lançamento do aplicativo exclusivo da categoria – Kabx Brasil. Com grandes expectativas de todos nós, esperamos que possamos nos livrar dos aplicativos que vêm sobrecarregando os motoristas com seu modelo extremamente injusto de negócios.

O aplicativo exclusivo da categoria conta apenas com motoristas credenciados, regulamentados e legalizados. Uma ferramenta que servirá, antes de tudo, ao profissional taxista. Sem exploração de taxas e sem imposições em decisões polêmicas, como outros exploradores que se instalaram no meio da categoria. Um aplicativo construído com muita dedicação durante meses de estudo de mercado e pensando principalmente em como conciliar interesses e demandas entre taxistas e clientes.

Próxima etapa do plano de negócios é angariar cada vez mais passageiros para fortalecer plataforma e disponibilizar investimentos em marketing. Na visão da diretoria da entidade, taxistas serão fundamentais nesse processo para ajudar a divulgar plataforma entre os passageiros. Material de divulgação do app Kabx Brasil também está disponível para distribuição na sede do Sindicato. Por isso, conto com o apoio de todos vocês nesta etapa fundamental. Venham até a sede do Sindicato, se informem e tirem suas dúvidas.

Com relação à luta contra a concorrência predatória de aplicativos de transportes, também tenho algumas considerações. Mês passado, tivemos algumas novidades favoráveis. Queda da liminar que impedia a fiscalização de veículos da Uber, extinção da taxa de transferências de alvarás, mudanças no pagamento das outorgas do táxi preto, lançamento do aplicativo do Sindicato, audiência pública na Câmara Municipal com a pauta da regulamentação dos aplicativos na cidade, enfim foram muitas as novidades que tivemos neste tumultuado mês de maio. Mas conseguimos avançar algumas casas nesta luta e vocês poderão conferir tudo aqui, nestas páginas do jornal O Taxista.

Em abril, vale recordar, nós também tivemos uma vitória histórica em Brasília que pode significar mais um ponto de trajetória ascendente nesta curva da batalha contra o transporte clandestino. Se hoje, nós estamos colhendo alguns frutos nessa luta incessante, nós temos que agradecer a cada uma destas pessoas que colaboraram nesse longo processo de quase três anos, desde que tivemos a primeira reunião no Sindicato, aqui em São Paulo, para discutir nosso plano de ação que combateria essa empresa.

A união coesa de todas as lideranças e de todos os taxistas que participaram desse processo foi algo também inédito em nossa história e que serviu para demonstrar a todos que juntos somos mais fortes. Entidades representativas e tantos outros motoristas que se organizaram através de grupos e das redes sociais e que fizeram por acontecer.

Todos sabem que eu possuo uma trajetória de décadas nesse segmento. Da qual me orgulho muito por sinal. E posso afirmar categoricamente que esse vem sendo um dos mais emblemáticos momentos que essa categoria já presenciou em toda sua existência. Como eu costumo dizer, ninguém faz nada sozinho. Mas mesmo diante de todas as adversidades nós continuamos resistindo bravamente em pé. O papel de todas essas lideranças e de toda categoria será algo que ficará para sempre marcado em nossa história.

As manifestações que tivemos ao longo desse processo também merecem destaque e foram extremamente positivas porque serviram para acordar a categoria que passou a compreender melhor o real problema que se apresenta. Os taxistas passaram a entender a importância crucial das entidades de classe organizadas na defesa de seus direitos e de sua profissão. A mobilização de todos pelas redes sociais e pelas convocações das entidades atuantes também merecem destaque na condução dessa luta.

Mas, mesmo diante de todas as dificuldades que se apresentam, e ainda persistem vale frisar, eu tenho muita convicção de que nós sairemos dessa ainda mais fortalecidos. A luta de classes e a união que essa categoria apresentou nesta guerra ficarão para sempre marcados em nossa história. Cada momento de apreensão, cada passo conquistado em direção ao objetivo final que é a vitória, nos farão entender a importância de uma categoria fortalecida e unificada em seu discurso e na luta por seus direitos.

Mas vale frisar – essa luta ainda não terminou. Longe disso, aliás. Vencemos apenas mais uma batalha nesta guerra. Devemos agora focar nossos esforços em outras frentes, porque outras investidas virão. Não podemos baixar a guarda. O foco deve se concentrar agora em Brasília, no Senado, e nas cobranças junto ao poder público municipal para que o projeto (se aprovado) seja cumprido. Nós estamos tendo contato de bastidores e estamos vendo a movimentação política que o forte lobby empresarial da empresa clandestina tem realizado em determinados setores organizados.

Vale frisar e destacar muito bem isso, a luta não acabou. Isso porque a Uber já está centrando seus esforços em Brasília e em outras frentes de atuação. Uma das vias que lhes resta é lá, no Congresso Nacional e nós teremos que estar atentos a qualquer lobby que possa ocorrer entre os parlamentares. E até lá, temos que continuar mobilizados e unidos em defesa dos direitos de nossa tão honrada categoria.

Um abraço a todos e até a próxima edição de O Taxista.

REGULAÇÃO DE APLICATIVOS – Prefeitura deve publicar decreto sobre regras para aplicativos nas próximas semanas

Novidades e esboço da regulamentação municipal que está sendo estudada
para aplicativos de transporte foram apresentadas à categoria em maio; Categoria debateu principais pontos
da minuta em encontro na Câmara Municipal neste dia 1°

A tão esperada nova regulamentação para aplicativos de transporte de carros particulares deve ser publicada pelo Executivo nos próximos dias. A categoria aguarda com atenção pela minuta final do decreto municipal, já que enxerga na iniciativa a possibilidade de retirar grande parte do excedente de carros particulares das ruas de São Paulo. Neste dia 1°, a categoria compareceu em peso na Câmara Municipal para debater os principais aspectos da minuta que será publicada pela Secretaria. Com a presença do presidente Natalicio Bezerra, diretores de entidades e associações e do vereador Adilson Amadeu, cerca de mil taxistas receberam as principais novidades do novo enquadramento de apps.

Um atraso de um mês, em razão de uma série de fatores como por exemplo a licitação do transporte coletivo, gerou ainda mais apreensão entre os taxistas. Mês passado, o secretário havia adiantado durante audiência pública na Câmara Municipal que gostaria de publicar a portaria ainda no começo deste mês, mas outros fatores atrasaram a publicação. A diretoria do Sindicato está aguardando a oficialização da publicação para convocar a categoria e explicar os próximos passos da luta contra os aplicativos predatórios e a concorrência desleal.

No entanto, já se sabe, por exemplo, que os carros da Uber e de outros aplicativos de transporte individual serão obrigados a ter identidade visual, cadastros emitidos pelo poder público, veículos com no máximo cinco anos, comprovação de seguro e pagar à Prefeitura pelo uso das ruas e avenidas de São Paulo, de acordo com secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda. Os motoristas também terão que comprovar que conhecem a capital, fazer treinamento de direção defensiva, e provar que a manutenção dos veículos está em dia, assim como os mais de 30 mil taxistas do município fazem há décadas.

Essas foram algumas das novidades apresentadas no fim de maio, na Câmara dos Vereadores, durante a Audiência Pública do PL 55/2017, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). O evento contou com cerca de 1,5 mil pessoas, que acompanharam as discussões das galerias do plenário e do Auditório Freitas Nobre. A intenção do secretário é enquadrar os aplicativos logo nas primeiras semanas de junho, por meio de um novo decreto da pasta.

“Apresentamos algumas diretrizes e ouvimos uma série de contribuições no dia de hoje. A ideia é permitir ao usuário reconhecer que aquele carro é de aplicativo e está devidamente credenciado. O fato é que é preciso ter um equilíbrio no sistema. Nós queremos testar esse modelo de regulação econômica para verificar se ele irá inibir a superexploração do espaço público (feito por carros de aplicativos). A partir daí, vamos adaptá-la se julgarmos necessário”, explicou o secretário Avelleda ao anunciar seu esboço de ideia proposta para essa nova regulamentação.

A audiência, que durou quatro horas, teve espaço para polêmicas, aplausos e vaias. Vereadores, taxistas e motoristas de aplicativo dividiram os microfones. Nas galerias, representantes de cada categoria esticaram faixas em apoio aos seus setores. O presidente Natalicio Bezerra e sua diretoria, além do assessor Giovanni Romano, também estiveram presentes e fizeram uso da palavra durante a discussão.

PALAVRA DO PRESIDENTE

“Até quando nossas autoridades irão assistir a esta situação degradante envolvendo milhares de pais de famílias? Falo isso em âmbito brasileiro, não só em São Paulo. Até porque o nosso prefeito acabou de chegar, está com boa vontade e estou acreditando muito em suas intenções nessa questão. Mas precisamos dar um basta urgente nesta situação”, discursou o presidente Natalicio Bezerra.

“Finalmente o mundo todo vem chegando à conclusão de que serviços como Uber não tem nada a ver com tecnologia e devem ser enquadrados como serviços de transporte. Portanto, já demos um grande passo. Mas temos que impedir a prática de dumping para evitar o monopólio que a Uber visa e precisamos encontrar equilíbrio no sistema. Uma das maneiras mais inteligentes de fazê-lo seria o estabelecimento de critérios para limitação de veículos relacionados ao tamanho e crescimento populacional da cidade”, ponderou o assessor da presidência, Giovanni Romano.

O transporte individual por meio de aplicativos foi autorizado, via decreto, pela gestão Fernando Haddad (PT), em maio do ano passado. Pontos específicos sobre qualidade e segurança do serviço, no entanto, ainda precisam de regulamentação, que deve ser publicada até junho, segundo Avelleda. “Nós estamos criando especificações que não haviam sido criadas”, lembrou o secretário.

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

A Prefeitura também vai exigir que os carros sejam registrados no Estado de São Paulo – o que inviabiliza o modelo de alguns motoristas de aplicativo que usam veículos de locadoras e têm placas de outros locais. Para Avelleda, a mudança é uma maneira de possibilitar que “os impostos fiquem aqui”.

Já o vereador Adilson Amadeu ainda chamou a atenção para a falta de informações que a Prefeitura tem sobre os motoristas da Uber e dos outros apps. “Se começarmos a pedir para os aplicativos entregarem as certidões, as vistorias de carro ou coisa parecida, vamos saber a quantidade de inscritos”, explicou.

SEGURO E CADASTRO

O secretário também disse que será obrigatório seguro para os passageiros. Os condutores também serão cadastrados na Prefeitura, vão precisar ter carteira de habitação com informação de que exerce serviço remunerado e apresentar certidão de antecedente criminal. Haverá, ainda, inspeção obrigatória para os veículos.

A resolução da Prefeitura atualiza a resolução do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), publicada há um ano. O texto da gestão anterior criou o CMVU (Comitê Municipal de Uso do Viário). Foi esse dispositivo que permitiu a administração municipal cobrar dos aplicativos. A cobrança será retroativa.

No entanto, logo depois, uma polêmica liminar da Justiça favorecendo o transporte individual particular suspendeu a cobrança. No início do mês passado, a decisão foi derrubada e, agora, o recolhimento pode ser feito. “Esse valor varia conforme o excesso de uso. Quanto mais usar [o viário], mais o valor cresce”, disse o secretário.

TAXI PRETO – Prefeitura amplia prazo de pagamento e flexibiliza regras para devolução das outorgas

Na portaria publicada pelo secretário de Transportes, Sérgio Avelleda, no Diário Oficial em maio, a permissão para a devolução do alvará foi ficializada; Tempo de pagamento pode ser de até 15 anos

A Prefeitura flexibilizou no fim de maio as regras para os motoristas do táxi preto e decidiu permitir a devolução do alvará e a isenção dos pagamentos das parcelas faltantes. Os alvarás começaram a ser distribuídos em 2015 por sorteio para taxistas dispostos a pagar R$ 60 mil pelo documento. As parcelas poderiam ser divididas em até 5 anos.

Cerca de 90% dos 4.441 motoristas de táxis pretos que pagaram o alvará de forma parcelada ficaram inadimplentes. Eles se queixam que, além do valor elevado do alvará, tiveram que arcar com o parcelamento de carros de luxo que compraram para poder oferecer o serviço.

Na portaria publicada pelo secretário de Transportes, Sérgio Avelleda, no Diário Oficial a permissão para a devolução do alvará foi oficializada. As parcelas que já foram pagas não serão devolvidas. As licenças devolvidas voltarão para a lista de espera para aquisição da outorga.

CENÁRIO DO SEGMENTO

Na visão do presidente do Sindicato, as mudanças melhoram o cenário, mas precisarão de outras medidas para garantir estabilidade quanto ao futuro destes motoristas. “Já é um avanço, mas ainda não é o modelo ideal. Precisamos que o poder público olhe com carinho para estes profissionais e criem alguns mecanismos de competitividade para o táxi preto, como sorteio de pontos, entre outras medidas. Além, é claro, de colocar ordem com uma regulamentação que enquadre aplicativos de transporte. Todos estes fatores estão interligados”, contextualiza Natalicio Bezerra.

A modalidade foi lançada pela gestão Fernando Haddad (PT) em outubro de 2015 e atraiu vários interessados em se tornar taxistas na cidade (quase 30 mil inscritos). Em 2016, porém, a administração decidiu liberar o Uber, o que revoltou quem tinha aderido ao táxi preto, já que vários concorrentes entraram no mercado de graça.

PARCELAMENTO EM 15 ANOS

A portaria trouxe novidades também para quem quer manter o táxi-preto. O prazo de parcelamento, que já tinha sido ampliado de 5 para 10 anos em 2016, agora subiu para 15 anos. Além disso, a correção das parcelas passa a ser feita por um índice de inflação que tende a ser mais suave. É o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em 4,6%, e substituirá a taxa Selic (11%).

Em nota, a Secretaria Municipal dos Transportes disse que os taxistas poderão perder o alvará caso “seu detentor deixar de pagar três prestações consecutivas ou de cinco prestações intercaladas até a renovação de sua licença, que é anual”.

Motoristas interessados deverão comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) em até 60 dias a partir do momento que houver uma complementação da regulamentação da medida – o que deve ocorrer nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial (saiba mais no texto ao lado). No DTP será feito o cálculo da dívida e do valor das novas parcelas, que incluirá o montante devedor.

SAIBA MAIS – DTP ainda não publicou novas normas para procedimento de parcelamento

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP, no uso de suas atribuições, comunica que serão estabelecidas normas complementares sobre procedimento para o parcelamento da outorga onerosa, emissão e transferência de alvará através de Portaria do DTP, para dar cumprimento da PORTARIA n.º 072/2017 – SMT. GAB, publicada do DOC de 24/05/2017.

Até a publicação da PORTARIA DE PROCEDIMENTOS não é necessário o comparecimento no DTP para assinatura do Termo de Adesão ao Parcelamento – TAP disponível, em breve, no site da Prefeitura.

MARCOS ANTONIO LANDUCCI

Departamento de Transportes Públicos – Diretor

OUTORGA ONEROSA – Saiba o que mudou no pagamento do táxi preto

– Prazo para pagamento da outorga passa de 5 para até 15 anos;

– Juros agora serão calculados pelo IPCA (3,8% acumulado 12 meses) e não mais pela taxa Selic (11,25% ao ano);

– Prefeitura também flexibilizou regras para devolução das licenças em caso de desistência;

– Motoristas interessados deverão comparecer ao DTP em até 60 dias a partir do momento que houver uma complementação da regulamentação da medida – o que deve ocorrer nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial.

CONQUISTA SINDICAL – Prefeitura extingue taxa de transferência para táxi comum e diminui valor do preto

Por uma questão jurídica (já que a licença é diferenciada), a taxa de transferência da outorga onerosa do táxi preto teve que ser mantida, porém com valor bem reduzido – de 15% para 5%

Dando continuidade a um período relativamente de boas notícias para a categoria, a administração municipal atendeu a um pedido da categoria e optou por excluir a taxa de transferência dos alvarás do táxi comum, especial e luxo, além da transferência por hereditariedade, na cidade de São Paulo. Esta foi uma das primeiras reivindicações levadas pela diretoria do Sindicato ao prefeito João Doria, ainda na primeira reunião entre as duas partes, no fim de janeiro.

“Gostaria de parabenizar ao prefeito João Doria, ao secretário Sergio Avelleda e ao diretor do DTP, Marcos Landucci pela medida e por compreenderem a situação delicada pela qual passamos hoje. Esta havia sido um de nossos primeiros pedidos a esta nova gestão. Aos poucos, vamos acertando as pendências administrativas e colocando a profissão sob uma nova perspectiva, de retomada do táxi”, contextualiza o presidente Natalicio Bezerra.

TAXA DA OUTORGA

Por uma questão jurídica (já que a licença é diferenciada), a taxa de transferência da outorga onerosa do táxi preto teve que ser mantida, porém com valor bem reduzido – de 15% para 5%. O tributo incide sobre o valor da outorga, fixado em R$ 60 mil para a categoria, que é uma espécie de autorização paga pelos motoristas à administração municipal para rodar na cidade. Ou seja, na prática, a taxa cai de R$ 9 mil para R$ 3 mil, aproximadamente. Vale lembrar que nos casos do táxi comum e de hereditariedade, restaram apenas as taxas administrativas junto ao DTP.

A medida foi publicada no Diário Oficial do município, em maio. Segundo a publicação, assinada pelo prefeito João Doria, a mudança foi realizada por conta da “necessidade de conformação da regulamentação municipal à realidade econômico-financeira atual”.

O serviço de táxi-preto vive forte crise. Grande parte dos cerca de 5 mil motoristas que aderiram ao serviço deixaram de pagar as parcelas da outorga à Prefeitura de São Paulo por entenderem que o serviço ficou inviável economicamente (saiba mais mudanças no pagamento da outorga nesta edição).

Poucos meses após anunciar esse serviço de táxis de luxo, a Prefeitura da capital regulamentou os aplicativos de transporte de passageiros com tarifas diferenciadas em relação ao táxi, como o Uber, jogando no mercado milhares de concorrentes a preços mais baratos.

REGULAÇÃO DE APLICATIVOS – Após passar pela Câmara, projeto de lei que enquadra aplicativos segue para tramitação no Senado

Definitivamente, um dia histórico. O dia 4 de abril de 2017 poderá ser lembrado para sempre como o início da retomada da dignidade da profissão-taxista e o princípio da libertação e independência de toda uma categoria que se vê assombrada por uma concorrência ilegal, desleal e imoral de um aplicativo clandestino que ameaça derrubar toda uma categoria legitimamente constituída e amparada por leis e regulamentações. E poderá marcar um enorme passo em nome do transporte legalizado de passageiros e pelo respeito às leis brasileiras. E de uma votação histórica que pode marcar a guinada no combate à clandestinidade

A Câmara dos Deputados aprovou no começo de abril, o projeto de lei que regulamenta e limita a atuação de aplicativos como Uber, Cabify e 99. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ir à sanção presidencial para entrar em vigor. Não há prazo para essas outras fases da tramitação (saiba mais na página ao lado). Por enquanto, não haverá efeito prático. De acordo com o novo texto, caberá aos municípios fazer ou não a regulamentação dos serviços.

Com a presença de lideranças de entidades representativas de todo o país e de taxistas que marcaram presença e fizeram corpo a corpo junto aos deputados durante todo o dia histórico 4 de abril, os deputados compreenderam a urgência da necessidade de aprovação do projeto e fizeram coro junto aos taxistas. O presidente Natalicio Bezerra também esteve presente, conversou com diversos parlamentares e presenciou a votação de dentro do plenário.

PALAVRA DO PRESIDENTE

“Definitivamente, tivemos um dia histórico aqui hoje que será para sempre lembrado. Todos sabem que eu possuo uma trajetória de décadas nesse segmento. E posso afirmar categoricamente que esse foi um dos mais emblemáticos momentos que essa categoria já presenciou em toda sua existência. Mas, mesmo diante de todas as dificuldades que se apresentavam e ainda persistem vale frisar, eu tenho muita convicção de que nós sairemos dessa ainda mais fortalecidos. A luta de classes e a união que essa categoria apresentou nesta guerra ficarão para sempre marcados em nossa história. E tenham certeza que nós não cessaremos enquanto a vitória final não for decretada e essa empresa sepultada”, discursava um emocionado presidente Natalicio Bezerra que esteve por diversas vezes em Brasília para batalhar pela aprovação do projeto.

EMENDAS APROVADAS

Apesar de aprovado o texto-base, duas emendas da bancada do PT trouxeram mudanças significativas ao projeto e foram motivos de comemoração ainda maior da categoria. As emendas, aprovadas por 226 votos contra 182 e 215 votos contra 163, tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, para ser regulada pelas prefeituras, a atividade deve virar um serviço público. “Nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado.

A aprovação das emendas fez taxistas que acompanharam a sessão da galeria comemorarem. Ao fim da ordem do dia, eles cantaram: “eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”.

“Não queremos impedir o avanço tecnológico. Não somos contra as novas tecnologias e a entrada de novos trabalhadores no mercado. Nosso objetivo é que esses novos motoristas tenham condições de trabalhar e ganhar o seu sustento. Mas, cada vez os motoristas ganham menos e essa multinacional ganha mais”, disse Zarattini em discurso no plenário.

TEXTO-BASE

O texto pautado foi negociado durante reunião de líderes-parlamentares e lideranças da categoria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O presidente da Abracomtáxi, Edmilson Americano, liderou o encontro, esteve presente na reunião com o presidente da Casa e negociou com parlamentares para que o projeto fosse colocado em votação.

De acordo com o texto substitutivo aprovado, a regulamentação é opcional e deverá ser feita pelos municípios. O projeto, que antes tinha o número 5.587, já foi encaminhado ao Senado e passou a ter outro número agora – PLC 28/2017. Lideranças da categoria já começaram a fazer o trabalho de abordagem junto aos senadores. Nas próximas semanas, o projeto deve começar a ser debatido na Casa.

SAIBA MAIS – Confira os principais pontos do projeto aprovado pelos deputados na Câmara

Se os senadores aprovarem o texto da Câmara sem alterações e o projeto for sancionado pelo presidente da República sem vetos, as mudanças serão as seguintes:

– APLICATIVO VIRA ‘TRANSPORTE PÚBLICO’ – Havia no texto original do projeto da Câmara a definição de que Uber e outros aplicativos seriam “transporte de natureza privada”. Esse trecho foi eliminado. Ou seja, as empresas teriam de buscar concessões junto às prefeituras;

– REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL – Cada uma das mais de 5.000 cidades brasileiras terá de baixar uma regra local para regulamentar o serviço. Caso contrário, Uber e outros vão operar sob insegurança jurídica e fora da lei;

– CADASTRO DE MOTORISTAS – Se uma cidade decidir regulamentar o serviço, terá de montar 1 sistema de registro de todos os motoristas habilitados a trabalhar para o aplicativo. Hoje, quem faz os registros é a Uber, 99, Cabify, etc.

ANDAMENTO DO PROJETO – Projeto agora deve ser debatido por comissões antes de votação no Senado

Dando andamento à batalha pela aprovação, taxistas e lideranças da categoria estiveram em Brasília neste mês para visitar senadores e fazer a abordagem argumentativa sobre a importância e a urgência da aprovação do PL. O presidente Natalicio Bezerra também já entrou em contato com os três senadores paulistas

Dando andamento ao rito processual do PLC que regulamenta e enquadra aplicativos de transporte no Congresso Nacional, a matéria agora deve passar por uma nova rodada de discussões no Senado Federal. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou, uma semana após a aprovação na Câmara, que o projeto não entrará na pauta do Senado enquanto não for debatido nas comissões interessadas. A proposta deve entrar em debate pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – e já teve parecer favorável emitido pelo relator, senador Eduardo Braga – PMDB do Amazonas (confira o teor do parecer na próxima página).

Neste mês, taxistas e lideranças da categoria estiveram novamente em Brasília para visitar senadores e fazer a abordagem argumentativa sobre a importância e a urgência da aprovação do PL. Uma comitiva paulista esteve em reunião com o senador José Serra – PSDB/SP e teve um encontro considerado positivo com o tucano. O assessor da presidência do Sindicato, Giovanni Romano, foi o representante da entidade no encontro.

Em recente entrevista, o presidente Eunício Oliveira disse ainda não saber se os projetos sobre o tema que já tramitam na Casa – o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) – terão prioridade sobre o texto que veio da Câmara.

DISCUSSÃO NAS COMISSÕES

“Vou despachar agora para as comissões. As comissões é que vão debater, é que vão discutir, não sei qual texto que voltará das comissões. Precisamos saber primeiro que texto vai vir das comissões, se não eu vou estar antecipando posições e votos dos senadores e eu não posso fazer isso”, destacou em entrevista destacada no site do Senado.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 4 de abril e prevê mudança nas regras de funcionamento dos aplicativos. Entre as alterações, está a exigência de autorização prévia das prefeituras (saiba mais nesta edição).

Nos próximos dias o projeto será despachado para as demais comissões permanentes, onde serão designados novos relatores. O Senado não tem prazo para analisá-lo. Caso ele seja aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Caso haja mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara, ele retornará para os deputados, que terão a palavra final.

DEFESA ECONÔMICA – Órgão regulador do mercado brasileiro, Cade divulga nome de novo presidente

Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Barreto foi indicado pelo presidente Michel Temer; Governo também publicou nomeação de Maurício Maia para o Tribunal do Cade

Alexandre Barreto de Souza foi nomeado neste mês para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e que atua para garantir a livre concorrência no mercado, o que inclui análise de fusões, monopolização de mercado e aquisições de empresas e o combate a cartéis, como é o caso da guerra que se configura contra os aplicativos de transporte no caso de taxistas. Também foi nomeado Maurício Oscar Bandeira Maia para uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal do Cade.

Indicado pelo presidente Michel Temer, Barreto de Souza é auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e trabalha como chefe de gabinete do ministro do TCU Bruno Dantas. Ele assume no lugar de Gilvandro Araújo, que estava como presidente interino do órgão e teve o nome envolvido nas delações de executivos da J&F, empresa que controla a JBS.

FUNÇÕES DO ÓRGÃO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

O Tribunal do CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados por sua Superintendência-Geral. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.

PARA RECORDAR – Em 2015, órgão abriu processo administrativo contra o Sindicato por defender a categoria

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo em novembro de 2015 para investigar condutas praticadas por entidades da categoria, incluindo o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. O argumento do órgão federal, à época, era de que a entidade teria se utilizado de “meios abusivos para barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado”. A apuração teve início após denúncia apresentada pela Uber. A entidade foi notificada e apresentou sua defesa com relação às ações jurídicas que a entidade move contra a empresa.

ESTUDO POLÊMICO

Já no começo de 2016, o polêmico órgão apresentou um estudo no qual apontava que taxistas não perderam mercado nas cidades brasileiras onde o serviço de transporte do aplicativo começou a funcionar. De acordo com o estudo apresentado na época, ao invés de “absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis”, o Uber “conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi”. Algo que não corresponde à realidade atual da praça.

Para chegar a esse resultado controverso, o estudo comparou o uso dos aplicativos 99taxis e Easy Taxi, que trabalham apenas com taxistas, com o uso do Uber, em cidades já atendidas por esse último – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte – e em locais que ainda não possuíam a tecnologia, como Recife e Porto Alegre.

O período estudado foi de outubro de 2014 e maio de 2015, período no qual a empresa americana ainda engatinhava em números de motoristas no país. Procurada pela imprensa, a diretoria do Sindicato emitiu nota oficial no qual apontava diversas inconsistências da metodologia empregada no estudo, além de contestar os resultados apresentados por constatar na prática a realidade de mercado do serviço de táxis.

QUEDA LIVRE – Uber já perdeu mais de US$ 20 bilhões em valor de mercado só neste ano

Fundos de venture capital negociam suas participações em startups com outras empresas que estão interessadas em entrar naquela empresa, mas não participaram do round

A empresa predatória norte-americana ainda é a maior startup do mundo, mas a crise deste ano começa a render sérios problemas. Embora não tenha capital aberto em nenhuma bolsa de valores, o valor da empresa está despencando em um mercado negro secundário de ações de startups.

Funciona exatamente como uma bolsa de valores, mas com uma liquidez muito, muito reduzida. Fundos de venture capital negociam suas participações em startups com outras empresas que estão interessadas em entrar naquela empresa, mas não participaram do round.

Geralmente, a empresa vendedora tem que dar um desconto para garantir a venda da ação. Poucos nomes, porém, são tão procurados que fazem com que a empresa compradora que tenha que pagar um prêmio para conseguir fechar a negociação.

ESCÂNDALOS AFETARAM

A Uber era assim, até pouco tempo atrás. Tão procurado que chegou a valer mais de US$ 70 bilhões neste mercado secundário (mesmo a avaliação no mercado primário sendo de US$ 68 bilhões). Agora, após a série de escândalos que a empresa se viu neste ano, o rumo mudou.

Algumas ações do Uber foram vendidas por um preço que traz o valor da companhia para menos de US$ 50 bilhões – uma queda de US$ 20 bilhões, mais do que o valor de uma startup famosa como a WeWork. Isso mostra que se o Uber tiver que captar mais dinheiro eventualmente, as complicações serão maiores.

E isso é péssimo: funcionários vão ficar desanimados (afinal, estão perdendo dinheiro junto), velhos investidores vão ficar desinteressados (e não colocarão novo dinheiro) e novos investidores vão ficar com o pé atrás. Enfim, é uma das coisas que podem fazer um startup fracassar.

Para piorar a questão ainda para o Uber, a sua grande rival nos Estados Unidos, a Lyft, está vendo suas ações serem cada vez mais procuradas no mercado secundário.

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

“Quem é Natalício Bezerra Silva, líder dos taxistas e inimigo número 1 do Uber” – Setembro de 2015, revista Veja SP.

Há menos de dois anos, a publicação Veja SP atacava a categoria, o presidente do Sinditáxi SP e enaltecia o serviço prestado pela Uber. Passado esse tempo, cabem algumas perguntas. Como seria o tom da matéria após dois anos da desregulamentação do serviço de transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo? A precarização do serviço das empresas de aplicativos de carros particulares corresponde à expectativa que foi criada? E as mais de 50 mil queixas e acusações de consumidores no site Reclame Aqui terão espaço na mídia? Perguntas que aguardamos respostas…..

DEBATE JURÍDICO – Uber pode ser enquadrada como prestadora de serviço de transportes na Europa

Uma das principais discussões envolvendo o Uber no Brasil pode acabar ganhando precedentes na União Europeia. Na visão de Maciej Szpunar, advogado geral da Corte de Justiça Europeia, a empresa deveria ser tratada como uma prestadora de serviço de transportes e não apenas como intermediária de tecnologia, conectando motoristas e passageiros, como a própria sempre afirma ser.

Se aprovada, a alteração na forma de tratamento valeria não apenas para a Uber, mas se aplicaria também a outras companhias do setor. Para Szpunar, o caráter de fornecedora de transportes obrigaria as empresas do ramo a buscarem autorizações e licenças, além de pagarem taxas, tudo de acordo com as legislações locais dos países em que atuam.

DECISÃO FINAL

Opiniões emitidas por conselheiros e advogados gerais da União Europeia costumam ter forte peso nas decisões tomadas no bloco, principalmente no que se refere a produtos e serviços. Sendo assim, a expectativa é de que a visão de Szpunar seja seguida por juízes da região, em uma decisão que deve sair até o final deste ano.

CRISE DE REPUTAÇÃO – Bombardeado por acusações, Presidente da Uber deixa comando da empresa

O presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick, 40, renunciou ao comando da empresa que ele ajudou a fundar em 2009. Segundo o jornal “New York Times”, a decisão de deixar a presidência se deveu a uma revolta de investidores, em meio a uma série de polêmicas envolvendo Kalanick e a empresa.

Ainda de acordo com o diário americano, cinco dos principais investidores da Uber exigiram que ele deixasse o cargo imediatamente e enviaram uma carta a Kalanick apontando exatamente isso.

Kalanick, depois de conversar com um membro da direção da Uber e após horas de discussão com alguns dos investidores, decidiu não continuar na presidência da empresa -ele permanece no conselho de diretores da Uber.

LICENÇA NÃO BASTOU

Uma semana antes, ele havia pedido licença da presidência da companhia, depois de uma série de escândalos, desde acusações de assédio sexual e sexismo na empresa, passando pelo uso de um software para enganar autoridades regulatórias de algumas cidades no mundo até a suspeitas de roubo de propriedade intelectual para a fabricação de carros autoguiados.

Uma das consequência dessa crise na empresa é que ela vem perdendo espaço no seu principal mercado, o americano. Com o crescimento da concorrente Lyft, a participação da Uber no mercado americano caiu em maio para 77%, ante 84% no início deste ano, de acordo com a empresa de pesquisas Second Measure, que utiliza dados anônimos de cartão de crédito.

*Com informações das agências de notícias

OPINIÃO DE PESO – Professor de Harvard afirma que Uber não pode ser corrigida e pede o fim da empresa

Em artigo para a publicação interna da prestigiada universidade americana, professor destaca que a empresa possui uma cultura de ilegalidade que é incorrigível

Nenhuma empresa foi tão polêmica nos últimos anos quanto a Uber. Isso os taxistas sentiram na pele. Por isso, Benjamin Edelman, professor de Harvard, acredita que a única solução é acabar com a empresa. Em artigo para a Harvard Business Review, publicação interna de uma das mais prestigiadas universidades do mundo, Benjamin destaca que a empresa possui uma cultura de ilegalidade que é incorrigível.

Para ele, o Uber será para a indústria da mobilidade o que o Napster foi para a indústria da música: vai mostrar o que é possível fazer com a tecnologia, mas vai morrer em sua ilegalidade. Benjamin destaca que a empresa está envolvida em vários escândalos recentes e que isso faz parte da cultura que se criou no Uber: do CEO, Travis Kalanick, ao funcionário mais baixo, a ideia é “pedir desculpas e não permissão”.

Para o professor americano, o próprio modelo de negócios do Uber é baseado em ilegalidade, baseado em quebrar a lei. “E tendo crescido através dessa ilegalidade intencional, a empresa não consegue seguir as leis”, afirma em seu artigo.

Ele ainda destaca que os táxis já possuíam GPS em 2010, quando o Uber surgiu, e hardware e software customizado para suas necessidades. Além disso, os aplicativos de táxi começaram a aparecer logo depois. O Uber, porém, foi o primeiro a colocar aplicativos de smartphone para permitir pessoas chamarem carros e colocar os motoristas com um celular comum. Foi uma inovação, mas uma que surgiria logo depois de qualquer forma (e surgiu, já que o Easy no Brasil data desta época).

ILEGAL DESDE SEMPRE

A grande vantagem do Uber foi colocar carros comuns para fazer o transporte das pessoas, o que barateou (e precarizou) e muito a experiência – já que não precisa pagar seguro para passageiro (coisa que táxis são obrigados), registro comercial, placas especiais (no Brasil, vermelhas), verificação de antecedentes, inspeção veicular e o resto. Só que isso era ilegal em todos os países que o Uber opera.

A companhia começou a usar seus poderes para defender sua ilegalidade, contratando pessoas, criando procedimentos e sistemas de software para permitir que isso continuasse e fazer lobby para legalizar. Além disso, havia um grande esforço para pintar o Uber como a grande inovação do século e que seus críticos eram pessoas presas no passado. O professor destaca que isso era uma prática de todos os advogados e do departamento de marketing da empresa.

E era um problema maior do que simplesmente trocar os líderes da companhia, como a empresa fez agora com o seu CEO. O professor de Harvard acredita que tudo já estava contaminado pela falta de interesse em seguir leis e cometer crimes para manter a empresa funcionando.

“O problema do Uber está no modelo de negócios e mudar a liderança não vai corrigir. Se o modelo não for atacado e mudado, essa ilegalidade vai continuar. O melhor jeito vai ser punir o Uber e outras empresas e fazer a lei ser cumprida, com pouco perdão”, destaca Benjamin. Para ele, caso uma pequena parte das jurisdições entre na justiça e ganhe contra a empresa, já será o suficiente para querer.

Justiça nega recurso e promotor perde novamente ação no processo de licitação dos alvarás

Felizmente uma boa notícia no âmbito jurídico para a categoria poder comemorar. No dia 5 deste mês, a 4 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça não concedeu o recurso de apelação interposto em segunda instância pelo Ministério Público para tentar reativar o processo de licitação dos alvarás de táxis da cidade de São Paulo. 

“É uma excelente notícia para toda a categoria. Esperamos que com essa decisão, esse assunto seja encerrado e os taxistas possam trabalhar com um pouco de paz, neste momento tão turbulento para nossa profissão” comemora o presidente Natalicio Bezerra.

ENTENDA O CASO

O promotor Silvio Marques decidiu recorrer, em segunda instância, ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reabrir sua ação que pedia a licitação dos alvarás de táxis da cidade de São Paulo. No processo, foram ouvidos a Promotoria do Município e advogados do Sinditáxi, parte integrante do processo como defensora legítima da categoria.

A ação civil que o promotor tentou reativar é antiga. Em 2014, a Justiça de São Paulo julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo para que a Prefeitura da capital fizesse uma licitação para conceder o serviço de táxi na cidade. Na prática, quem não participasse poderia ficar irregular, segundo o autor da ação civil pública, o promotor Antônio Silvio Marques.

A ação contesta o método de sorteio utilizado para distribuir os alvarás. Em agosto de 2013, o promotor Silvio Marques chegou a conseguir por alguns meses na Justiça a proibição dos novos alvarás, derrubada depois em janeiro em 2014. Marques afirmava que a ação “tem a função de resolver o problema formal que existe há 25 anos e também propiciar que aquelas pessoas que não têm alvará e querem trabalhar como taxistas tenham condições de fazer isso”. O promotor afirmava, á época, que a concessão do alvará estava sendo feita de forma irregular, em desacordo com o artigo 175 da Constituição Federal.

Em setembro de 2013, mais de duas mil pessoas compareceram em Assembleia convocada pela diretoria da entidade, que serviu para repassar um posicionamento jurídico sobre as medidas que o Sindicato já vinha tomando para derrubar a liminar que deu origem a toda a polêmica envolvendo as permissões dos taxistas da capital. Dias depois do encontro, foi protocolada a contestação da entidade na ação.

Até que, em março de 2014, o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, afirmou em sua decisão final em primeira instância que o serviço de táxi “não se trata de atividade própria da Administração ou de serviço essencial, mas sim de atividade de interesse coletivo, que pode, portanto, dispensar o processo licitatório sem que haja nenhuma violação a princípio constitucional”.

SAIBA MAIS – Entenda a polêmica ação que originou o processo em 2013

A Justiça de São Paulo determinava em agosto de 2013 que a Prefeitura de São Paulo não concedesse, renovasse ou autorizasse a transferência dos alvarás de táxis ao julgar procedente, em caráter provisório (liminarmente), a ação civil pública proposta pelo promotor Silvio Marques.

A decisão também determinava que a administração “tomasse providências cabíveis, no prazo de 180 dias, para a regularização de procedimento licitatório com a finalidade de conceder, autorizar ou permitir o serviço de transporte de passageiro por meio de veículos com taxímetro no município de São Paulo.” Caso desrespeitasse a decisão, a Prefeitura estaria sujeita à multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão.

A Justiça, ao acatar o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público, considerava que a licitação atenderia ao interesse público, por trazer “moralidade, impessoalidade e eficiência” ao serviço.

O promotor público Silvio Marques também argumentava que a legislação municipal que permite a emissão e transferência de alvarás contrariava o artigo 175 da Constituição, que incube ao poder público a prestação de serviços públicos “sempre por meio de licitação”. Diante da decisão em primeira instância, o argumento da promotoria não foi aceito pelo Tribunal de Justiça. No entanto, vale lembrar, a ação ainda pode seguir para ser julgada em outras instâncias como acontece agora.

A diretoria da entidade também contratou, à época, um renomado escritório de advocacia especializado na área para defender a categoria na causa. Depois de entrar com recurso junto ao processo e ingressar na ação civil pública como parte interessada e representante legítimo da categoria, a diretoria agora continua buscando alternativas jurídicas para manter a decisão tomada em primeira instância.

APLICATIVO DA CATEGORIA – Com grande expectativa, Sindicato lança plataforma de corridas aos passageiros paulistanos

Após completar número inicial de motoristas para colocar em operação o aplicativo da categoria, entidade começa a liberar código de ativação do serviço e já colocou em operação a plataforma disponível ao público; Próxima etapa agora é angariar cada vez mais passageiros para fortalecer plataforma e disponibilizar investimentos em marketing; Taxistas serão fundamental neste processo

O mês de junho marcou mais uma etapa importante para a consolidação do projeto com o lançamento oficial do aplicativo da categoria que, a partir deste mês, já está disponível ao público para download nas lojas on-line. A cerimônia de apresentação da plataforma ao público e à imprensa foi realizada em maio, na sede da própria entidade (confira as fotos). Também no mês passado, a empresa contratada para ajudar na gestão da plataforma também começou a liberar os códigos de ativação para motoristas cadastrados no app.

Próxima etapa do plano de negócios é angariar cada vez mais passageiros para fortalecer plataforma e disponibilizar investimentos em marketing. Na visão da diretoria da entidade, taxistas serão fundamentais nesse processo para ajudar a divulgar plataforma entre os passageiros. Material de divulgação do app Kabx Brasil também está disponível para distribuição na sede do Sindicato.

“Por isso criamos um grupo de motoristas escolhidos rigorosamente para ajudar com opiniões e críticas e levando em conta critérios técnicos para que o aplicativo se torne o mais funcional possível, tanto para o taxista como passageiro. E, vale lembrar, o nosso sucesso dependerá muito do motorista como agente aglutinador junto à conquista e fidelização de clientes. Para isso, contaremos com uma fórmula que terá como espinha dorsal – qualidade, atendimento e segurança”, explica o assessor da presidência, Giovanni Romano, um dos idealizadores do aplicativo. 

No ano passado, a diretoria da entidade anunciou as bases legais para a criação do app e detalhou custos operacionais e de estratégias de marketing e mercadológicas para que o mais novo aplicativo de táxis paulistano corresponda às expectativas que o cercam entre a categoria. E também, claro, entre clientes.

FORTALECIMENTO PROFISSIONAL

Os custos operacionais serão os menores do mercado justamente porque todo dinheiro será revertido somente para manutenção e melhorias da plataforma, além de investimentos em marketing, na captação e fidelização de passageiros, desconsiderando assim os exorbitantes lucros empresariais e a contratação de executivos com altos salários. Enfim, uma ferramenta que visa unificar e fortalecer a imagem do motorista profissional, credenciado e legalizado. E, claro, que busque atingir o mais alto nível de excelência em qualidade do serviço para satisfazer ao máximo possível seu passageiro.

Até que o modelo final fosse aprovado, o Sindicato consultou várias empresas de tecnologia e fabricantes de equipamentos eletrônicos especializados, até alcançar um modelo de aplicativo que atenda perfeitamente a solicitação do projeto inovador, além de corresponder às expectativas geradas entre a categoria. A partir deste equipamento, foram feitas várias alterações no software, e após inúmeros testes, obteve-se um produto que atenda as principais demandas em serviços para o motorista. E que facilite a vida do cliente-passageiro.

FASE DE IMPLANTAÇÃO

Nesta primeira etapa de implantação do app, foram cadastrados três mil taxistas interessados em ingressarem na nova plataforma (as inscrições permanecem sendo realizadas na sede da entidade). Dentro das próximas semanas, terão início as fases de treinamentos e de qualificação e de padronização no atendimento. Concluídas estas etapas, o aplicativo irá operar no mercado paulistano com uma grande campanha de marketing aberta ao público e à imprensa que deve abranger várias mídias e redes sociais.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Vale lembrar que não é necessário ser associado para ingressar nesta plataforma exclusiva da categoria. As inscrições permanecem sendo realizadas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na sede central da entidade. Compareça e saiba mais detalhes desta nova plataforma tecnológica moldada exclusivamente aos interesses da categoria.

“Um aplicativo construído com muita dedicação durante meses de estudo de mercado e pensando principalmente em como conciliar interesses e demandas entre taxistas e clientes. Próxima etapa do plano de negócios é angariar cada vez mais passageiros para fortalecer plataforma e disponibilizar investimentos em marketing. Na visão da diretoria da entidade, taxistas serão fundamentais nesse processo para ajudar a divulgar plataforma entre os passageiros. Material de divulgação do app Kabx Brasil também está disponível para distribuição na sede do Sindicato.”

LANÇAMENTO OFICIAL – Confira as fotos do evento de apresentação do aplicativo ao público e à imprensa

CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO – Aplicativo da categoria foi lançado ao público e à imprensa mês passado, na sede da entidade

APP SINDITÁXI – Clube de vantagens e benefícios

  • Preço Justo de operação para o motorista;
  • Decisões Democráticas tomadas em Assembleia;
  • Transparência e Confiança para o passageiro e para o associado;
  • Moderna e Inovadora Plataforma Tecnológica;
  • Parcerias Institucionais que fortalecerão a categoria;
  • Fortalecimento da imagem do motorista-profissional;
  • Campanhas de marketing e parcerias culturais para o cliente;
  • Descontos em pacotes de serviços para o taxista;
  • E muito mais………..

SAIBA MAIS – Confira a lista de documentos para realizar sua inscrição

Desde o ano passado, as inscrições para os motoristas interessados em participar do novo app voltado à categoria estão abertas! As inscrições continuam sendo realizadas na sede central da entidade, de segunda a sexta, das 8h às 17h30 horas, e aos sábados das 9h às 12 horas.

INSCRIÇÕES – SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS

ENDEREÇO: Rua Estado de Israel, 833 (sede central) / Rua Catende, 210 (subsede Leste) / Rua Joaquim Carlos, 561 (subsede DTP).

TELEFONE: (11) 5573 5200

DIAS E HORÁRIOS: Segunda a Sexta, das 8h às 17h30, Sábados, das 9h às 12 horas.

DOCUMENTOS:CNH, Condutáxi, Alvará, Licenciamento do Veículo, Matrícula Sindical (caso associado).

#TáxiSP #aplicativo #segurança #qualidade #confiança #categorialegalizada #unidadesindical #Sinditáxi#CategoriaUnida #CategoriaFortalecida

PLANO DE MERCADO – Aplicativo agora passará por etapa de divulgação e angariação de passageiros

Próxima etapa do plano de negócios do app da categoria é angariar cada vez mais passageiros para fortalecer plataforma e disponibilizar investimentos em marketing. Na visão da diretoria da entidade, taxistas serão fundamentais nesse processo para ajudar a divulgar plataforma entre os passageiros.

Material de divulgação do app Kabx Brasil também está disponível para distribuição na sede do Sindicato.
O aplicativo exclusivo da categoria conta apenas com motoristas credenciados, regulamentados e legalizados. Uma ferramenta que servirá, antes de tudo, ao profissional taxista. Sem exploração de taxas e sem imposições em decisões polêmicas, como outros exploradores que se instalaram no meio da categoria. Um aplicativo construído com muita dedicação durante meses de estudo de mercado e pensando principalmente em como conciliar
interesses e demandas entre taxistas e clientes. Uma plataforma que reúne o quê há de mais moderno e tecnológico no mercado. Um aplicativo que une as principais demandas para o motorista e facilita o dia-dia do profissional taxista. Um sistema revolucionário que alia segurança, praticidade e conforto.

E o principal, um aplicativo que será conduzido de maneira transparente sempre com base nos interesses da categoria, com decisões estratégicas
tomadas através de assembleias para que a vontade da maioria prevaleça. E que reunirá uma série de benefícios institucionais ao motorista associado como parcerias de marketing e culturais, descontos em serviços, campanhas de fortalecimento institucional, dentre outros.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CET aplica mais de 300 multas diárias a motoristas por manusear celular no trânsito

Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, diariamente são quase 350 multas em média por motoristas falando ao celular. Esse tipo de classificação das multas só passou a ser feito em novembro de 2016, quando uma lei aprovada no Congresso alterou o Código de Trânsito Brasileiro e deixou parte de suas penas mais duras aos infratores. Hoje, mexer ou segurar o celular em trânsito são práticas consideradas infrações gravíssimas, que rendem sete pontos na carteira e multa de R$ 293.

O terceiro tipo de multa prevista pelo uso do celular no veículo é mais abrangente e, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), engloba infrações como a utilização do fone conectado ao celular e a colocação do celular entre o ouvido e o capacete – caso de motociclistas.

Essas infrações são consideradas de média gravidade, rendem quatro pontos na carteira e multa de R$ 130. São elas as mais corriqueiras quanto ao uso do celular: em média, 457 diariamente.

Na prática, numa época em que teclar, postar ou mexer em aplicativos de GPS são atos mais frequentes do que telefonar, é possível que a quantidade de infrações por mexer ou segurar o celular, consideradas gravíssimas, sejam maiores que os registros oficiais –e estejam sendo classificadas por alguns agentes como uso simples de celular, uma infração considerada média.

CASOS DE USO PERMITIDO

A gestão João Doria (PSDB) diz que está orientando as equipes que aplicam as multas nas ruas para se adaptarem às novas nomenclaturas. Segundo o Detran de São Paulo, o celular só pode ser usado pelo condutor quando o carro estiver estacionado. Ou seja, nem mesmo durante a parada no semáforo vermelho seu uso é permitido. Enquanto o veículo estiver se deslocando o uso do aparelho só é permitido se estiver na função GPS e fixado ao painel ou para-brisa do carro.

USO DO VIVA-VOZ

Cada vez mais frequente nos carros novos, o dispositivo de viva voz para conversar pelo celular no trânsito é desaconselhado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo -que diz, porém, não aplicar multas a motoristas nessas situações.

De maneira geral, o uso de celulares no trânsito é desaconselhado por ter a capacidade de ser: 1) uma distração visual, ao desviar o olhar do motorista; 2) uma distração auditiva, ao mudar o foco do condutor a cada estímulo sonoro; 3) uma distração física, uma vez que o motorista retira a mão do volante para mexer no aparelho; 4) e uma distração cognitiva, já que conversas que exijam raciocínio podem prejudicar o reflexo.

DIA DO TAXISTA – Oito de Julho: A valorização profissional
de uma categoria que clama por respeito

Uma grande campanha de valorização da profissão legalizada tomou conta das redes sociais direcionadas à categoria nestes últimos meses. De maneira independente, taxistas lançaram uma bela ação de marketing e de engrandecimento de uma profissão que passou por todo tipo de ataques direcionados. O foco principal da campanha consiste na principal ferramenta de trabalho do motorista legalizado – o seu veículo. Que aliado a um atendimento diferenciado e de excelência, pode se tornar o ponto de virada nesta luta contra o transporte clandestino de passageiros. De todos os cantos do país, as fotos dos carros (de várias marcas, cores e modelos) invadiram as comunidades voltadas ao serviço de táxi no Facebook e nas salas do aplicativo WhatsApp. Confira algumas delas;

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – Sindicato fecha parceria com CET para criação de curso de tecnologia

Mais uma importante parceria sacramentada. Nas próximas semanas, a Companhia de Engenharia de Tráfego, em parceria com o Sinditáxi SP e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, devem dar início a mais um importante curso de capacitação voltado à área tecnológica para taxistas.

A formação será focada em quatro módulos (uso de email e redes sociais, aplicativos, meios eletrônicos de pagamento e de navegadores da internet) para que taxistas possam desenvolver um atendimento de excelência na capital paulista.

CONTEÚDO ABORDADO

O curso tem como objetivo orientar o taxista na utilização das novas tecnologias que hoje são obrigatórias no serviço de táxi, como navegação na internet para uso de aplicativos como os mapas de trajeto e tráfego, e também as novas formas de pagamento de corrida.

A carga horária é de 4 horas incluído a prática de exercícios no smartphone do próprio taxista, para maior entendimento do conteúdo abordado. É necessário que o taxista compareça com o seu smarthphone e que já tenha contratado um pacote de uso de internet para que possa usufruir melhor do conteúdo do curso.

Outras entidades representativas da categoria também serão chamadas para aplicar as aulas presenciais e repassar o conteúdo à categoria. Mais informações sobre as inscrições serão veiculadas em breve, assim que for definido o cronograma do curso, que vale lembrar, será opcional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – Manual da boa conduta profissional; Dez sugestões para aplicar nas corridas do dia-dia

A pedidos de nossos taxistas-leitores, publicamos aqui um quadro de sugestões para melhorar seu atendimento na hora das corridas. Trata-se de informações úteis no dia-dia do profissional motorista. Os leitores poderão acompanhar dicas para ajudar a melhorar seu rendimento e sua imagem profissional e, consequentemente, o seu faturamento.

Esse pequeno manual não tem em si a intenção de criar regras rígidas para motoristas, e sim busca orientar os taxistas quanto aos valores morais e os princípios que devem nortear a profissão. Dessa forma, a categoria cresce como um todo, adquirindo o respeito de seus passageiros. Esta é uma das premissas desse Manual. Por isso fique atento e repasse para frente estes valores. Porque afinal, categoria unida é categoria fortalecida.

Manual de boa conduta profissional

PARTE 1 – Conduta profissional e princípios éticos

1 – Respeite sempre as regras de trânsito (inclusive nos corredores de ônibus). Para o próprio bem do passageiro. Não se esqueça de dar a preferencial ao pedestre na faixa.

2 – Não fume nem coma enquanto dirige. Além da possibilidade de receber infrações (como atirar objeto em via pública e dirigir somente com uma das mãos), o motorista pode incomodar o passageiro. Na hora de ligar o rádio, também peça permissão ao passageiro. Em dias quentes, não se esqueça de oferecer para ligar o ar-condicionado.

3- Sempre que possível abra a porta para o passageiro e, caso ele esteja com malas, ajude-o com a bagagem. Pergunte sobre sua preferência pela melhor rota na hora da corrida. Utilizar aplicativos que ofereçam o melhor traçado também é fundamental para conferir conforto e segurança na hora da corrida ao passageiro.

4 – Nunca reclame de corridas pequenas. Lembre-se que, mesmo sendo autônomo, você é um profissional em serviço e serve, antes de tudo, à população. Também diversifique as opções de pagamentos com máquinas de cartões. Esteja sempre aberto às tecnologias e aplicativos que favoreçam o seu trabalho e consequentemente ajudem o passageiro. De quebra, você ainda poderá aumentar seu faturamento.

5 – Cuidado também ao tecer comentários políticos, religiosos e, até mesmo, futebolísticos. Lembre-se sempre você é um profissional, não um amigo do passageiro. Estar atualizado com as notícias da cidade também é importante, assim como na parte turística e cultural. Assim você conquista a confiança do passageiro, repassa dicas e ainda pode trocar informações valiosas para seu crescimento profissional.

PARTE 2 – Valorização Pessoal e Profissional

6 – Use sempre trajes e roupas adequados no horário de trabalho. Priorize a vestimenta social.

7 – Higiene pessoal e com o próprio táxi é fundamental. Nunca se esqueça de que seu carro é seu instrumento de trabalho. Por isso, conserve-o da melhor maneira possível.

8 – Cordialidade e simpatia são essenciais no dia-dia. Se possível, ofereça revistas e jornais no interior do táxi.

9 – Faça o possível para agradar ao passageiro. Além de conquistá-lo enquanto cliente, isso irá facilitar seu trabalho, tornando-o muito mais agradável. 

10 – Busque sempre a qualificação profissional por meio de cursos de capacitação, aulas de inglês e ou outras línguas. Lembre-se dos milhares de eventos, inclusive internacionais, que a capital paulista sedia todos os anos.

TIRA DÚVIDAS – Carro falhando? Saiba como se prevenir do combustível adulterado

Uso de solventes na gasolina pode afetar funcionamento do motor; Consumidor pode exigir teste de qualidade nos postos

Muitos taxistas têm vindo até a redação do O TAXISTA para saber mais sobre cuidados que devemos ter na hora de encher o tanque do carro. Combustível adulterado pode afetar o desempenho do motor e causar muita dor de cabeça ao dono do veículo. Veja como se prevenir da gasolina ou álcool ‘batizados’. Saiba mais sobre os principais pontos para escapar da armadilha.

COMO FAZER O TESTE?

A dica é sempre abastecer no mesmo local. Para assegurar-se da qualidade do combustível nesse posto, seja álcool ou gasolina, exija um teste do produto. É um direito seu. Para saber como funciona o teste, no próprio estabelecimento as regras devem ser apresentadas e esclarecidas. Verifique também se o posto tem lacres eletrônicos instalados nos bocais dos reservatórios de combustíveis. Qualquer consumidor pode denunciar um estabelecimento que apresentar alguma irregularidade através do telefone da ANP: 0800 970 0267.

No Brasil há dois tipos de álcool, o anidro e o hidratado. O primeiro é utilizado para compor a gasolina na proporção de 25% para cada litro e é isento de impostos. Se não bastasse ser mais barato que o álcool hidratado, os adulteradores ainda adicionam água ao álcool anidro e vendem como álcool hidratado. Essa prática é o que se chama de álcool molhado.

O álcool hidratado é o combustível propriamente e leva até 7% de água pura em sua composição. A água utilizada na adulteração vem da torneira e conta com cloro, prejudicial ao funcionamento do motor.

O governo aprovou recentemente a proposta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para utilizar corante a fim de identificar o produto irregular. A idéia é acrescentar uma tintura laranja ao álcool anidro. Assim, se a bomba do posto apresentar combustível de cor, o produto é uma mistura irregular.

PRECAUÇÕES QUANTO AO VOLUME ABASTECIDO

Outra recomendação do Ipem é observar se ao ligar a bomba, ocorre um avanço nos indicadores de volume e preço. Em caso positivo, o correto é não aceitar o abastecimento, pois provavelmente a mangueira encontra-se vazia e o consumidor estará pagando por um combustível que não será fornecido.

Caso ocorra a dúvida quanto ao volume efetivamente entregue pelas bombas, o consumidor pode solicitar ao gerente do posto a medida de 20 litros (verificada pelo Ipem/SP) para que efetue uma medição em sua presença. O erro máximo permitido para 20 litros é de + 100 ml (100 mililitros).

COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO?

Durante a fiscalização, técnicos do Ipem e da ANP fazem o exame visual das bombas, checagem das marcas de verificação e do sistema de lacração, seguidos de testes para verificar se a quantidade de combustível registrada no momento do abastecimento é a mesma recebida pelo tanque do veículo do consumidor.

Neste caso, é utilizado um medidor padrão de 20 litros. Havendo suspeita de fraude na placa eletrônica do equipamento, o material é apreendido e posteriormente encaminhado ao fabricante para emissão de um laudo sobre sua autenticidade.

O posto autuado tem dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, que depois disso define multa entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência.

TECNOLOGIA – Facilite seu trabalho com aplicativos que controlam gastos e manutenção do seu carro

Confira avaliação do aplicativo, que conta com ferramentas inovadoras para controle de gastos e gera alertas para manutenções e pagamentos

ECONOMIA – Você sabe exatamente o quanto gastou com seu carro no último ano? E o dia em que deverá fazer a próxima troca de óleo? Pois é, controlar os gastos e manutenções de um veículo não é uma tarefa fácil. Por isso a startup brasileira Going2 Mobile criou o aplicativo Carrorama.

Disponível para Android e IOS, o app é gratuito e conta com um visual agradável e intuitivo, que facilita a navegação do usuário. Para começar a usá-lo é necessário cadastrar um veículo, que pode ser um carro ou uma moto. O processo é simples: basta informar um apelido, a marca, o modelo e o tipo de combustível que o automóvel utiliza. É possível cadastrar mais de um veículo.

Como o aplicativo depende da inserção manual de dados, é importante que o usuário comece preenchendo as informações dos campos “manutenção” e “despesas” (saiba mais abaixo) no primeiro uso. É com base nesses dados que o app cria alertas sobre a data da próxima troca de óleo ou quando deve ser paga a próxima parcela do seguro, por exemplo.

DESPESAS

Aqui o usuário cadastra todos os gastos que tem com seu veículo. Desde informações de financiamento, seguro, impostos e multas, até questões mais simples como o pagamento de um pedágio ou estacionamento. Com base nestes dados, o aplicativo cria um histórico de despesas e os alertas de pagamento de financiamento, seguro, IPVA e multas. Também é possível consultar datas dos próximos pagamentos, parcelas atrasadas e o que já foi pago.

MANUTENÇÃO

Nesta ferramenta o usuário deve registrar todas as manutenções que faz em seu veículo. O aplicativo conta com uma lista extensa de opções, que vão da troca de óleo, ao balanceamento do carro.

Um dos destaques é a opção de rodízio de pneus, que te ajuda a controlar melhor essa atividade. Nela você troca as posições dos pneus de acordo com as mudanças que faz em seu veículo. O aplicativo salva as alterações e te mostra a posição que você deixou cada pneu.

COMBUSTÍVEL E TELEFONES ÚTEIS

Além das funções de controle de gastos e manutenção, o Carrorama oferece ferramentas como o “melhor combustível”, uma calculadora que informa se é melhor abastecer com etanol ou gasolina.

Você também pode aproveitar a parada no posto de combustível para cadastrar os abastecimentos que realizar. O app cria um histórico de abastecimentos do veículo e gera relatórios de desempenho. Basta inserir o tipo de combustível, a numeração do hodômetro, o preço do litro, valor total do abastecimento e a data.

Outra função interessante é a de telefones úteis, uma lista de contatos que você pode precisar em uma situação de emergência. O aplicativo vem com números de instituições como o Samu e a Policia Rodoviária, mas o próprio usuário pode inserir outros telefones como  borracheiro, guincho, seguradora, entre outros.

ALERTAS

Neste menu você consegue visualizar datas das próximas manutenções e pagamentos. É possível ver também o que está atrasado. Tudo avisado ao usuários por meio de notificações automáticas

PRÓXIMAS VERSÕES

Segundo André Machado, O CEO da Going2 Mobile, a aplicativo trará novidades nas próximas versões, como um sistema que localiza pontos de socorro mais próximos. Além disso, o software será integrado a computadores, para que o usuário possa acessar relatórios e outros dados em outra plataforma além do smartphone.

A maior inovação deve acontecer na versão 4.0, com previsão de lançamento para o final do ano. De acordo com Machado, o aplicativo será totalmente integrado aos automóveis. Quando um veículo apresentar algum problema, o aplicativo será capaz de informar as prováveis causas daquele problema.

SAÚDE E BEM ESTAR – Taxistas entram em grupo prioritário de vacinação contra gripe na cidade

Vacinação vai até dia 7 de julho na capital paulista; Para ser imunizado, motorista deve se dirigir à unidade básica de saúde mais próxima portando condutáxi

A Secretaria de Estado da Saúde prorroga a campanha de vacinação contra a influenza até o dia 7 de julho e amplia os grupos prioritários de pessoas que devem se vacinar. A partir de agora também poderão tomar se vacinar:

  • qualquer pessoa a partir de 50 anos de idade,
  • motoristas, cobradores e trabalhadores em transporte rodoviário (deverão apresentar crachá ou holerite),
  • motoristas de táxi (deverão apresentar condutáxi).

A definição de grupos prioritárias para vacinação leva em conta a proteção individual e a capacidade de transmissão da doença por essas pessoas por trabalharem com público, ou junto a pessoas mais vulneráveis ( Ex. crianças e idosos). O objetivo do estado de São Paulo é atingir a cobertura vacinal de 90% da população-alvo.

A Influenza, comumente conhecida como gripe, é uma doença viral febril, aguda, geralmente benigna e autolimitada. Os sintomas mais frequentes são: febre, calafrios, tremores, dor de cabeça, tosse seca, dor de garganta e coriza. A infecção geralmente dura 1 semana. Os vírus influenza são transmitidos facilmente por pessoas infectadas ao tossir ou espirrar.

Algumas pessoas, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com alguma comorbidade possuem um risco maior de desenvolver complicações devido à influenza. A vacinação é a intervenção mais importante na redução de casos graves da doença e mortes.

Saúde

Sindicato também disponibiliza ambulatório médico para associados e dependentes

Como forma de garantir a satisfação e o bem-estar do associado e de seus familiares, a diretoria do Sindicato também oferece outro importante benefício para taxistas sindicalizados, com descontos especiais e exclusivos em uma extensa lista de parcerias na área de saúde. No total, são mais de 200 acordos, que vão desde dezenas de especialidades médicas a clínicas laboratoriais, psiquiatras e até acupunturistas e fisioterapeutas, com valores reduzidos em suas consultas e exames. Outro ponto importante é que todos os dependentes – inclusive maiores de 16 anos – também entram no acordo e podem integrar os convênios existentes.

Já o ambulatório médico na sede do Sindicato, o atendimento é feito em vários períodos (consulte a tabela com os horários ao lado). O departamento também possui convênios com clínicas especializadas e laboratórios para realização de exames. Vale lembrar que não é necessário marcar hora, o atendimento é feito por ordem de chegada. Além disso, na sede e na subsede há laboratórios de coletas, onde o associado pode realizar seus exames. Mais informações no tel. 5573-5200 r. 206/207 (sede) – 2280-5088 (subsede leste) ou acesse o site: www. sinditaxisp.org.br.

AMBULATÓRIO MÉDICO – HORÁRIOS

Segunda – Tarde, das 14hs as 17:30hs

Terça – manhã, das 8hs as 11:30

Tarde – das 13hs as 16:30

Quarta – 8hs as 11:30hs

Quinta – 8hs as 11:30hs